Registro de Marcas

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Curiosidades da nossa região, você sabia que o Vale do Itajaí, também conhecido por Vale Europeu, é a região mais alemã do Brasil. Sua colonização foi efetuada principalmente no século XIX por imigrantes alemães. Os alemães começaram a chegar em 1828 e vieram em grande número após 1850.

Ali, os imigrantes receberam lotes de terra e passaram a se dedicar à agricultura, fundando colônias que se transformaram em cidades importantes, como é o caso de Brusque, Itajaí e Blumenau, as maiores cidades da região. Algumas das cidades que já atendemos, Registro de Marcas em Apiúna, Ascurra, Rodeio, Indaial, Blumenau, Timbó, Pomerode, Gaspar, Ilhota, Luiz Alves, Itajaí, Brusque, Penha, Navegantes, Balneário Camboriu, Itapema, Bombinhas e Porto Belo.


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10 Primeiros Benefícios em Registrar Marcas


















10 Primeiros Benefícios em Registrar Marcas

1. Direitos exclusivos

O registo da marca confere ao titular o direito de uso exclusivo da marca relativamente aos produtos ou serviços por ela abrangidos. Possivelmente, a razão mais importante para o registro de uma marca é os remédios poderosos contra o uso não autorizado. 

Um registo de marca permite ao proprietário processar a infracção e obter remédios muito poderosos, como interdito, entrega de artigos infractores e danos. Ao mesmo tempo, as disposições relativas à violação da marca não impedem uma pessoa.

2. Segurança


Uma marca registada pode ser considerada uma garantia, o que significa que uma marca registada pode ser penhorada como garantia para garantir facilidades de empréstimo da mesma forma que os bens imóveis podem ser colados.

3. Propriedade intangível


Uma razão muito importante para o registro é criar a marca como uma propriedade intangível identificável no sentido legal. O registro de marca é um depósito de valores ou receptáculo do valor vinculado à reputação ou boa vontade do produto. 

Uma marca de direito consuetudinário atribui a boa vontade e, de um modo geral, o boa vontade não é separável da empresa na sua totalidade. Isto tem o efeito prático de que uma marca não registrada nunca terá uma existência separada e independente. Ele sempre fará parte da boa vontade e sempre estará ligado ao negócio. 


A única maneira de adquirir uma marca de direito consuetudinário é adquirir o negócio como uma empresa em funcionamento. O registro de marca, em contraste, pode ser transferido como qualquer outro ativo de propriedade de uma pessoa ou empresa.

4. Licenciamento


Uma marca registrada pode ser licenciada. Uma licença de marca pode ser registada no registo de marcas, dando ao licenciado o direito de instaurar processos legais em caso de violação.

5. Atribuição


Uma marca registrada pode ser transferida. O mesmo não é possível para uma marca que não é registrada que não possui valor, que só uma marca comum e pode ser transferida com o negócio. 

6. Dissuasão


O registro de marcas comerciais impede que outros comerciantes usem marcas comerciais semelhantes ou idênticas às suas em relação a bens e serviços como o seu. Ao usar o símbolo ®, você coloca outras pessoas em aviso de seus direitos. Além disso, uma marca registrada pode ser encontrada quando outras pessoas pesquisam o registro oficial antes de escolher começar a usar um nome específico.

7. Utilização em processos


Um registo de marca constitui, prima facie, prova da validade do registo e dos direitos transmitidos pelo registo. Nos processos judiciais relativos a marcas registadas, o facto de uma pessoa estar registada como titular da marca constitui prova da validade do registo inicial da marca, salvo prova em contrário.

8. O direito de usar o símbolo ® ou “R” ou palavra registrada


Quando as marcas registradas forem registradas, o símbolo ® ou “R” ou a palavra “Registrado” poderá ser usado para os bens e serviços listados no registro.

9. Territórios Estrangeiros


Uma marca registrada pode ser usada como base para obter registro em alguns países estrangeiros, facilitando a proteção da marca em todo o mundo à medida que o negócio se expande.

10. Lei de Mercadorias Falsificadas 


Uma marca registrada habilita autoridades alfandegárias em entradas de portos para impedir a importação de produtos estrangeiros falsificados. A Lei de Mercadorias Falsificadas permite que o proprietário de um direito de propriedade intelectual ou qualquer pessoa com interesse em bens que ostentem ou representem tais direitos tome uma ação civil ou criminal contra uma pessoa ou empresa envolvida na falsificação. 

Entre em contato com nossa equipe, será um prazer atender você!

REGISTRO DE MARCAS PARA RESTAURANTES? POR QUE E QUAL A IMPORTÂNCIA

Registro de marca Restaurantes? Por que e Qual a importância em ter um.

Registro de marca Restaurantes? Por que e Qual a importância em ter um.

Muitas empresas não levam em consideração a importância do registro de marca, a marca está de certo modo aliada ao tipo de serviço ofertado por uma negócio, principalmente se a empresa é na segmentação de alimentos, como é o caso dos restaurantes que oferecem um serviço voltado não só ao alimento, mas também a forma como o ambiente se apresenta aos consumidores. 

O cliente está cada vez mais exigente com o serviço prestado por todas as segmentações de serviços ou de produtos, o atendimento em excelência, o preço justo incumbido ao serviço/produto, mas também em ter uma identidade única desse negócio. 

Fazer o registro de marca para restaurantes, bares é garantir a proteção de sua identidade que pode estar ligada a um tipo de serviço ou produto, como os restaurantes oferecem serviços ao cliente prontamente terá uma ligação mais direta com a marca devido a tudo que representa o serviço de qualidade e a marca como um todo.

É de uma importância que seja feito o registro de marca para um restaurante que teria como intuito evitar que seu negócio sofra a perca da consolidação que ela conquistou ao longo do tempo e a credibilidade de seus clientes. 

E ao fazer o registro da marca, a empresa obtém segurança em competir dentro do mercado de maneira leal evitando assim que outra empresa tenha o mesmo nome da marca, além de ter a marca consolidada como a identidade de uma determinada empresa permite também que a marca após o seu registro tenha vinculo patrimonial, ou seja, ela será uma empresa de valor onde o cliente identifica facilmente este restaurante junto a qualidade de serviço prestado.  

Toda empresa independentemente de sua segmentação dentro do cenário mercadológico, tem que obter o registro de marca o quanto antes, pois para fazer esse procedimento junto ao INPI -  Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a empresa necessita de um determinado tempo para ter a marca aprovada, e com isso, ganha toda a proteção legal que uma marca merece ter para atuar em qualquer mercado. 

Mais para ter o registro garantido a empresa não pode fazer esse tipo de procedimento sozinho, a contratação de uma agência especializada em registro de marcas para fazer esse procedimento oferece grandes facilidades que está além de como solicitar o pedido, isso porque essa solicitação requer um determinado prazo para obter a aprovação, o procedimento acaba sendo muito complexo e para não fazer nenhum procedimento errado ou perder o prazo estimado é necessário ter o auxílio de uma empresa ou de uma agência especializada em fazer o registro de marca, e assim, o seu negócio obtenha todo amparo legal que deve ter. 

Uma agência especializada com o registro de marcas além de fazer todo processo em requerer o pedido para o seu negócio, pode também fazer os esclarecimentos necessários que sua empresa esteja necessitando no momento, como é o caso de saber se existe uma marca já registrada com o mesmo nome que o seu negócio. 

Além desse fato, auxílio de uma empresa ou agência especializada em registro de marca pode facilitar diante dos conhecimentos legislativos, dos formulários que devem ser preenchidos e todas as regras que devem ser seguidas. 

Uma empresa quando sabe a importância que é ter o registro, ela fará essa etapa com mais clareza. 

Com todo auxilia de uma agência especializada o tempo que poderia ser bem maior na obtenção do registro, pode se torna até mais curto dependendo de como está sendo feito todo o andamento da solicitação junto ao INPI, onde é feito a entrada do pedido, emitido o pagamento da Guia de Recolhimento e após o processo de recolhimento e entrega das documentações necessárias, o pedido deferido e publicado na Revista de Propriedade Industrial, a empresa pode até o obter o registro em um prazo de 10 anos, se todo o processo for feito de forma correta e dentro do prazo esse prazo pode cair para 3 anos. 

Após o tempo de 10 anos, o proprietário renova a solicitação de registro de marca e ganha assim mais 10 anos com a proteção legal para a sua marca.

Por isso, é de suma importância que seja feito o registro de marca para restaurantes em tempos atuais. O cliente vai saber identificar a marca do restaurante por tudo que ela apresenta em sua ambientação e na qualidade do serviço e dos produtos consumidos. 

Um cliente saberá cobrar o seu direito de entrar em um restaurante que não tem os requisitos adequados de uma cozinha bem higienizada, ou mesmo na conservação adequadas dos alimentos e de seus derivados, tudo requer zelo, e o registro ganha essa importância para que o cliente ao entrar em um restaurante, supermercado, barzinho ou qualquer outro tipo de negócio, através do registro consiga identificar rapidamente esse negócio e assim cobrar os direitos que uma empresa deve ter ao consumidor. 

Essa é a grande importância de ter o registro, para não sofrer punição de maneira injusta. Além de assegurar a proteção a própria marca e manter a sua consolidação em evidência, garante também a confiabilidade ao cliente que vai identificar quem a marca é de fato diante de seu serviço/produto ofertado.  

O apoio de uma agencia especializada no registro de marca online facilita o negócio que busca ter todas os requisitos legalizados, justamente para saber até como mediar uma situação de ser punido de forma errada. 

O prazo para ter o registro é extenso, porém garante que tanto a empresa, quanto o próprio cliente possam fazer a cobrança de punição a empresa correta, sem causar prejuízos a nenhuma das partes, e isso só ocorre, quando a empresa não faz o registro e acaba sendo associado a um nome igual ao negócio. 

Também pode acontecer da empresa ter o registro e acabar sendo prejudicada por um negócio desleal e para não entrar mais dentro dessa margem de perder sua marca no cenário, é importante que restaurantes tenham o seu valor agregado pela qualidade dos serviços prestados, mas também sua identificação consolidada no mercado em que atua tanto no âmbito de seus clientes fiéis, como também em toda a extensão nacional caso a empresa seja uma franqueada ou licenciada de uma determinada marca como é o caso de Fast Food. 

Por isso, o registro da marca faz com que o negócio tenha exclusividade com o nome de sua empresa, independente da segmentação que ela tenha no mercado brasileiro.

O QUE É REGISTRO DE MARCAS?


O QUE É REGISTRO DE MARCAS?

O QUE É REGISTRO DE MARCAS?

Todo empresário busca ter mais credibilidade no mercado em que atua, e quando sua empresa começa a ser reconhecida a inovação e a ousadia são passos primordiais para conquistar ainda mais a clientela. 

Mais se o nome de sua empresa começa a ter destaque e de repente surge uma empresa com o mesmo nome, será que os clientes não iriam se confundir? 

Sim, iria e isso poderia afetar completamente a visão de marketing empresarial de sua empresa, como também o longo tempo de investimento e consolidação que sua empresa conquistou para ser perdida pelo concorrente. 

Por isso o registro de marca entrar nesse entrave que pode evitar situações como essa para tanto a sua empresa, como para os clientes.

Empresas de todo tipo de segmentação pode ter uma surpresa de ver o nome ser usado por outra, e para não cair nessa armadilha, o Registro de Marcas é uma garantia válida para quem é apenas um profissional autônomo, como também para quem tem personalidade de pessoa jurídica isso porque, é possível fazer o registro de sua marca e ficar assegurado de não sofrer nenhuma advertência no futuro. 

O Registro de Marca é uma forma de toda aquele identifica por meio de um logotipo, juntamente com sua referência através do nome da empresa e esse quando solicitado terá exclusividade no mercado para ser a única empresa a utilizar o nome. 

Esse mesmo procedimento é visto para quem tem uma base sobre os Direitos Autorais que é previsto em lei e não tem nenhuma ligação com direito de imagem.

Existe alguns pontos importantes a ser frisados para quem vai abrir um negócio e deseja ter o registro de marca, como também para quem tem uma empresa e agora deseja regularizar. 

O primeiro passo a ser dado é buscar um profissional especializado em Registro de Marcas ou Agências que faça esse tipo de serviço. 

Com um profissional fazendo todo o aparato para sua empresa, ele fará todo o procedimento necessário de fazer o pedido de Registro, acompanha no sistema como tudo será feito e o prazo estimado. 

Este mesmo profissional especializado pode antes de tudo fazer uma busca minuciosa se o nome de sua empresa já consta como registrada no INPI, e também lhe dá todo o suporte necessário sobre todo o procedimento que é feito para solicitar o pedido de Registro. 

O INPI é um órgão chamado de Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a sia competência no Brasil é justamente fazer o registro de marcas, como também dentro do seu sistema possibilitar a existência de empresas já registradas. 

É através do site do INPI que o especialista em Registro de Marca, vai dá entrada com o pedido do registro e toda a regularização necessária. 

Com a pesquisa feita, o próximo passo é registrar sua empresa como tem que ser. O profissional contratado vai junto ao INPI fazer todo o procedimento de registro no sistema, após lançar os dados da sua empresa no sistema, o INPI vai emitir a Guia de Recolhimento do chamado GRU, o mesmo deverá efetuar o pagamento e dentro do prazo informado entrar no sistema para acompanhar o pedido. 

É importante ressaltar que o não pagamento do GRU até a data de vencimento, a solicitação do pedido de Registro de Marca é cancelada, e daí terá que ser solicitado um novo pedido. 

Quando feito o procedimento conforme previsto, você pode acompanhar no sistema como seu pedido estar sendo processado, isso porque existe uma fila de espera para cada pessoa que solicitou receba seu registro. 

Dependendo de todas as informações constadas no sistema, o pedido pode variar de tempo, o prazo estimado é de 60 dias úteis, podendo esse ter mais 30 dias estendido no pedido, mais se o profissional em Registro de Marcas tiver conhecimento amplo o registro pode ser obtido em um prazo mais curto.

Durante o acompanhamento, é possível que antes de obter o registro conste no sistema que seu pedido foi deferido, quando isso acontece o nome de sua empresa, juntamente com o nº do Registro vai constar na Revista de Propriedade Industrial, todo aquele que tem o pedido deferido tem a publicação feita nesse veículo. 

Quando o Registro é liberado o prazo dado de validade é de 10 anos, sendo que esse ao completar o prazo deve ser solicitado a renovação do mesmo por mais 10 anos. 

Com o registro em mãos a sua empresa ficará totalmente protegida em não ter uso do nome de sua empresa por outros empresários. 

O acompanhamento é essencial, a sua importância é válida no momento em que ocorra alguma divergência é possível reverter a situação com a entrega do documento caso seja solicitado, como é o caso de Declaração de Microempresa ou Estatuto Social e Coletivo, esses são exemplos de documentos que pode ser solicitado mesmo após o pedido. 

O Registro de Marca tem grande importância para uma empresa, na construção do produto ou do serviço que ela oferece a seus clientes, a consolidação que ela constrói com o consumidor é o grande diferencial. 

Com o registro em mãos, a empresa tem a garantia de ser uma marca exclusiva no mercado, tem maior valor agregado a ela devido ao tipo de segmentação que ela possui, incluindo também o contato que o cliente pode ter com base nas informações contidas no INPI, isso porque o cliente sabe que essa empresa tem comprometimento por transparecer que é uma empresa que segue as formalidades legais, como também não age de má fé. 

Outro ponto ser frisado é a competitividade, com a marca registrada, a empresa fica segura de supostamente sofrer com alguma punição. 

Principalmente restaurantes, que tem ligação direta com alimentos, higienização, fluxo de pessoas, esse deve ter um cuidado redobrado para mostrar ao cliente que é um restaurante sério no mercado e que faz tudo dentro da normalidade, incluindo a obtenção do Registro de Marca. 

Se busca trabalhar no mercado e expandir o seu negócio cada vez mais, saiba que tendo posse do Registro de Marca sua empresa garante todas os benefícios mencionados acima, incluindo que nenhuma empresa ou empresário poderá mudar o nome de sua empresa após registrada. Isso porque provisoriamente ao fazer o pedido, você recebe o nº de pedido, com ele é que você acompanha todo o processo até a chegada do Registro consumado, para assim competir de igual para igual com a concorrência e dando o valor patrimonial que sua empresa merece.

REGISTRO DE MARCAS COMO FUNCIONA?

REGISTRO DE MARCAS COMO FUNCIONA?


REGISTRO DE MARCAS COMO FUNCIONA?


Você é um empresário preocupado com seu negócio? Sempre busca fazer de tudo para que seus clientes reconheçam sua marca e propague ela entre outros possíveis clientes? Tem receio de ter uma empresa com o mesmo nome que a sua marca tem? 

Para ter segurança com tudo isso, é importante que as empresas, tirem as dúvidas sobre a segmentação no mercado e façam o Registro de Marca.

Com pouca informação sobre o assunto, muitas empresas acabam perdendo clientes ou sofrendo com processos de forma injusta. Se uma empresa tem interesse em ter a sua marca registrada é porque ela sabe a importância que a marca tem.

O que é Registro de Marcas?

Quando você cria uma empresa essa ganha uma logomarca e o nome para que os clientes identifiquem que empresa é no mercado. Agora imagine o nome de sua empresa sendo usada por outras pessoas, já imaginou a confusão que seria para o cliente te encontrar? 

Pois bem, por isso o Registro de Marca se torna importante para quem abre um negócio independente se é serviço/produto. 

Registro de marca é uma forma de assegurar que o nome de sua empresa seja exclusivo, garantindo também vários benefícios como a proteção de possíveis processos, de pode aproximar verdadeiramente sua marca com o seu cliente. 

Por isso, se não tem o registro ainda é interesse que providencie a sua para ter todos os direitos adquiridos. E para entender ainda mais, marca é toda a identificação visual podendo esse ser de um produto ou serviço ofertado sendo esse o maior patrimônio de uma empresa.

E para saber exatamente como fazer o seu registro é importante que conheça qual é a função do INPI, um órgão de extrema importância para quem vai dar entrada no pedido de registro de marcas.

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é através dele que toda empresa de Registro de Marcas fazem a consulta da existência de uma determinada empresa, como também, fazer a solicitação do pedido de Registro de Marcas. 

Tanta pessoa Física ou pessoa Jurídica pode ser solicitado o registro de marca, basta nos apresentar as documentações relacionadas a cada categoria.

Quais as documentações necessárias para fazer a solicitação do Registro de Marcas?


A solicitação pode ser feita tanto para pessoa jurídica mediante CNPJ e Declaração de Microempresa e outras competências documentais que essa personalidade possui, como para quem é autônomo utilizasse o RG, CPF e o Comprovante de Atividade Autônoma e faz o uso de seu cadastro de pessoa física. 
  

Qual a importância de fazer o Registro de Marcas?


Quando uma empresa busca fazer o registro de marca dentro das formalidades recomendadas, claramente a empresa obtém garantias importantes para a imagem da marca. 

Uma das que podemos citar é os direitos autorais previsto em lei que afirma que " É todo aquele direito concedido a um criador de uma obra, podendo ela ser de natureza regulamentada". 

Com o registro é agregado valor ao produto/serviço, além disso tem a veracidade nas informações do tipo de empresa que estar atuando, e na veracidade de não ser mais uma empresa de nome “clonado” e sofrer a perca da credibilidade, confiabilidade que conquistou com os clientes ao longo de sua existência.

Outra relação que podemos incluir ao registro de marcas, é com os clientes, esses ao saber que a empresa tem o registro e está acobertada por todas as devidas legalidades transmite assim mais credibilidade e competitividade. 

Um exemplo nessa questão, é se um restaurante oferece determinado serviço e o cliente acabou descobrindo que esse não segue as normas da vigilância sanitária, o mesmo pode cobrar das autoridades competentes a punição devida.

Porém o cliente pode ter feito a exigência para uma empresa que era legalizada, e que seja com a mesma segmentação e acabou recebendo uma notificação sem precedentes. 

Uma empresa que faz uso de uma marca de má fé pode ocasionar vários problemas, um deles é na reputação da imagem criada pela empresa que possui registro. 

Por isso, se sua empresa é segmentação alimentícia ou restaurante, faça o registro sem deixar para depois. É importante que toda marca obtenha suas garantias e fique assegurada perante os clientes e a competitividade.

Tem especialista para solicitar o Registro de Marca?

O procedimento é importante e permite que sua empresa der o primeiro passo, se você contratar um profissional especializado em Registro de Marcas, ele por sua vez, vai providenciar esse pedido para sua empresa, claro que esse profissional se encontra em empresas especializadas em fazer esse tipo de serviço como é o Registro de Marcas SC. 

São chamados de Especialistas em Registro de Marcas e antes mesmo de dá entrada no pedido eles podem dá toda orientação sobre como é feito o procedimento, o prazo de espera entre outros, até porque exige uma certa paciência devido a burocracia em providenciar toda a documentação.

Por isso, procure um profissional ou agência que atue no mercado fazendo o pedido de Registro de Marcas para fazer da sua empresa a mais consolidada possível e regularizada como deve ser para estar ampliando a marca no mercado. 

E o melhor, o profissional especializado pode dentro do acompanhamento fazer com que a liberação do registro de marcas seja em tempo mais hábil devido ao seu vasto conhecimento com esse procedimento, por isso, contrate os serviços de um profissional em Registro de Marcas.

De que forma o profissional ou a agência especializada em Registro de Marcas faz o pedido?

O procedimento é feito pelo sistema do INPI, é através dele que nossa equipe faz todo o procedimento de solicitação, como também o acompanhamento do processo até a devida formalidade.

O processo de solicitação é bem ampla, o nosso profissional  dá entrada no pedido, faz uma busca minuciosa para saber se já existe uma empresa com o mesmo nome.

É importante ressalta que após esse procedimento e o pedido sendo deferido, o mesmo será publicado na Revista de Propriedade Industrial. 

O prazo estimado da empresa obter o registro é de 10 anos, porém com o auxílio de um profissional esse prazo pode cair e pode receber o registro em uma média de 2 anos. 

Após 10 anos com posse do registro, o proprietário faz o contato com o profissional responsável ou com a agência e solicita a renovação do Registro de Marcas.

POR QUE REGISTRAR UMA MARCA?

POR QUE REGISTRAR UMA MARCA?

POR QUE REGISTRAR UMA MARCA?

Antes de compreender a importância do registro de uma marca, é necessário entender de forma básica o que é uma marca. De acordo com o dicionário:

Marca
mar·ca
(germânico marka, sinal)
substantivo feminino
1. Ato ou efeito de marcar. = MARCAÇÃO
2. Sinal num .objeto, para o fazer reconhecer.

Então marca é o reconhecimento, a impressão, a identificação de algo ou de alguém. Nem sempre a marca é o nome da empresa, do negócio, do dono, é simplesmente a identificação de algum produto ou serviço.

Você certamente conhece várias marcas de renome, como por exemplo “Bombril”, marca de uma empresa brasileira, do ramo de limpeza do lar e que têm como seu produto - carro chefe - a lã de aço (esponja de aço).

O que talvez você não saiba, é que o nome da empresa no momento de fundação era “Abrasivos Bombril Ltda.”, porém, em razão da força comercial e de identificação que a marca do produto lã de aço conquistou, a empresa alterou seu nome para Bombril S.A.

Muitas pessoas não sabem que o produto que consomem é lã de aço e não Bombril, é uma marca tão sólida e de identificação massiva que certamente o consumidor escreve em sua lista de compras “Bombril” ao invés de “lã de aço”.

Portanto, marca é como você quer que algo ou alguém seja reconhecido, identificado, a marca nem sempre corresponde ao nome do negócio, do dono ou da empresa.

Agora que já temos uma noção do que é marca, passamos para um outro conceito que precisamos de uma noção que é o conceito de propriedade, vou trazer a definição do dicionário para a palavra para que possamos ter um norte:

Propriedade
pro·pri·e·da·de 
(latim proprietas, -atis)
substantivo feminino
1. Posse legal de alguma coisa.
2. Direito pelo qual alguma coisa pertence a alguém.

O direito à propriedade é um direito humano, fundamental, real e regulamentado pela legislação brasileira, conforme podemos ver a seguir:

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 17
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Na Constituição da República Federativa do Brasil:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXII - é garantido o direito de propriedade;
[...]

Na Lei 10.406/2002 – Código Civil:

Art. 1.225. São direitos reais:
I - a propriedade;
[...]

Ainda conforme a legislação brasileira, no art. 1.228 do Código Civil: “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Agora que compreendemos o que é basicamente marca e propriedade conseguimos explicar a importância do registro de uma marca.

Ao criar uma marca em um produto ou serviço a ser comercializado você vai divulgar para outras pessoas e outras empresas a existência do produto ou do serviço com aquela determinada marca, o registro da marca vai garantir a você a propriedade da mesma.

Registrar uma marca é obter a “certidão de nascimento” da mesma, é documentar de quem é essa marca, legalmente falando. E com a propriedade da marca garantir que outras pessoas ou empresas não tomem posse da mesma usufruindo de forma irregular.

O registro da marca lhe garante o direito de propriedade, de autoria, de royalties, de comercialização, de uso, de cessão, de utilizar e dispor da marca da forma que você bem entender, dentro da legalidade, é claro.

Quando o registro da marca não é feito, você deixa a sua marca a mercê da boa-fé de terceiros, sem garantir sua propriedade e pode até ver a sua marca sendo usurpada e registrada por alguém que não a criou na verdade.

O registro da marca lhe garante a segurança jurídica sobre a mesma, pode evitar de que seus concorrentes tentem copiar sua marca e confundir seu púbico alvo.

A marca é um patrimônio que pode se valorizar ao longo do tempo e chegar a valores bilionários, portanto o seu registro é imprescindível para garantir a sua propriedade e direitos sobre ela.

Aqui no Brasil as marcas são registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, ao efetuar o registro você garante que a marca registrada será atribuída exclusivamente a você ou a sua empresa, que são os proprietários legais e únicos titulares exclusivos da marca e seus direitos em todo o território nacional.

Portanto, se alguém utilizar a sua marca de maneira indevida ou sem autorização, você poderá garantir o seu direito de exclusividade sobre ela, bem como demandar juridicamente quem utilizou sem autorização, visando até uma indenização financeira pelo uso irregular.

Não corra riscos, garanta seu patrimônio, seu direito, a identidade comercial do seu produto ou serviço, faça o registro da sua marca e atue no mercado de forma mais tranquila e segura. 

Leia o nosso artigo “Como faço para registrar uma marca?” e saiba como garantir seu patrimônio e seus direitos sobre essa propriedade tão relevante nos dias atuais.

COMO FAÇO PARA REGISTRAR UMA MARCA?

Como Registrar uma Marca - passo a passo

COMO FAÇO PARA REGISTRAR UMA MARCA?



Registro de Marca Santa Catarina.


Agora que você já sabe o “porquê registrar uma marca”, é importante saber como proceder com esse passo tão importante, para isso vamos informar a seguir como garantir o seu direito de propriedade e ter mais segurança jurídica em seus negócios.

A primeira ação que deve ser feita é o esboço de ideia da marca, forma, modelo, palavra, de maneira inicial, com protótipos ou rascunho elaborado a mão mesmo. Com o esboço e expectativa prévia da marca definida é o momento de avançar para as formalidades necessárias.

A sua marca poderá ser de uma das três formas, as quais são:

Marca Nominativa - quando a marca é composta exclusivamente por palavras;
Marca Mista – quando a marca é composta por palavras, tipos de letras, cores e símbolos;
Marca Figurativa – quando a marca é composta exclusivamente por um ou mais símbolos. 

Após ter o esboço da marca e a definição de que forma ela será, a próxima fase que deve ser realizada é a de pesquisa e verificação de marcas já registradas. Antes de registrar a sua marca é necessário verificar se já existe uma marca como a que você imaginou, se alguém já registrou aquele termo, palavra ou símbolo ou se a marca está livre e passível de ser registrada.

Após a pesquisa e verificação da marca e com a conclusão de que ela é passível de registro é o momento de determinar em qual classe econômica a marca será registrada, no Brasil o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, instituto responsável pelos registros de marcas, adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, o qual prevê uma lista com 45 classes sobre os mais diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe.

A classificação deve ser feita de maneira correta para que sua marca seja registrada de forma ampla e segura no ramo de atuação exercido ou pretendido, se for necessário é possível classificar a sua marca em mais de uma classe, porém, isso deve ser feito a partir e uma análise técnica e qualificada porque a inserção em mais de uma classe pode aumentar os custos de registros bem como as formalidades solicitadas.

Após essa etapa já é possível dar entrada ao processo administrativo de registro de marca, mais conhecido como “depósito de marca”, para essa etapa é necessário coletar e organizar os documentos auxiliares ao registro.

Os documentos auxiliares ao registro serão basicamente os documentos do proprietário da marca, se pessoa jurídica Contrato Social e itens equivalentes, se pessoa física CPF e RG, o esboço da marca, formulários do INPI e lembrando que também é tido como documento auxiliar aqueles que comprovem a atividade/ramo de atuação no qual a marca será registrada, além de outros documentos que podem apresentar a marca e fundamentar o pedido de registro.

Após protocolo do pedido de registro da marca é iniciado o processo de acompanhamento, no qual é possível analisar e verificar em que etapa o registro da marca está e qual o seu status até que o registro seja dado procedente por completo, nessa etapa o INPI pode solicitar documentos e/ou informações complementares. Após o registro da marca ser declarado procedente, a sua marca será publicada e deve ser atualizada a cada 10 (dez) anos.

O processo de registro de marca não é gratuito e têm um investimento baixo em relação a segurança jurídica e patrimonial que você está resguardando, marcas podem se tornar valiosíssimas com o passar do tempo e não garantir a sua propriedade sobre ela pode ser muito arriscado, inclusive financeiramente. O investimento inicial no processo de registro de marca é composto basicamente de taxas cobradas pelo próprio INPI e honorários do profissional que irá lhe auxiliar com o registro.

Como o registro de marca no Brasil é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, o qual elenca a necessidade de uma série de atos e documentos necessários para iniciar o processo administrativo de registro de marca, é recomendável contar com profissionais gabaritados e com experiência no procedimento para que o registro ocorra correta e sem surpresas.

Na hora de escolher o profissional para colaborar nesta etapa opte por profissionais que transmitam experiência, conheçam sobre o tema e possam lhe fornecer todos os esclarecimentos necessários inicialmente, bem como lhe informar sobre o andamento do processo administrativo e as etapas concluídas.

Em geral, advogados da área de direitos autorais e propriedade intelectual são os mais indicados para esse tipo de trabalho, a Registro de Marcas Santa Catarina atua nessas áreas e já detém uma ampla experiência nesse procedimento e certamente poderá lhe auxiliar no processo de registro, conte conosco!

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