INPI Revoluciona! Agora é Possível Registrar Marcas com Slogans Publicitários no Brasil

 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passará a aceitar pedidos de registro de marcas que contenham elementos de propaganda. Essa mudança reflete um novo entendimento sobre o inciso VII do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que anteriormente rejeitava marcas com caráter exclusivamente publicitário, como slogans promocionais comuns.

A partir de agora, expressões que combinem elementos de propaganda e distintividade poderão ser registradas, desde que tenham capacidade de identificação única e se diferenciem no mercado. Esse avanço acompanha a evolução do entendimento internacional sobre a função das marcas e alinha-se às práticas de outros países que já registram slogans e outras expressões publicitárias como marcas.

A nova diretriz permite que marcas que utilizam slogans publicitários sejam protegidas, desde que o sinal contenha originalidade suficiente para ser distintivo. Essa decisão visa fortalecer a proteção de marcas, permitindo que empresas brasileiras valorizem suas expressões publicitárias de forma segura e legal no mercado.

Nosso escritório, Registro de Marcas Santa Catarina, está preparado para auxiliar sua empresa nesse novo cenário. Com ampla experiência no registro de marcas, oferecemos todo o suporte necessário para proteger o nome, o slogan e a identidade do seu negócio, garantindo segurança e valor à sua marca.